Inclusão e cidadania: Sancionada lei municipal de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja
12 de outubro 2021
Em uma iniciativa pioneira na área de políticas públicas para a garantia de direitos deste público específico, o Prefeito Vinicius Claussen sancionou na última sexta-feira (8) lei municipal, de autoria do Vereador Diego Barbosa, de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja. O objetivo é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdad es fundamentais pela pessoa que gagueja, visando à sua inclusão social e cidadania.
O ato foi acompanhado pelo Vereador Diego Barbosa, pelo presidente da Abra Gagueira (Associação Brasileira de Gagueira), Luiz Fernando Ferreira, pela vice-presidente da Abra Gagueira, Mariana Santiago, pela secretária municipal de Educação, Satiele Santos, e pelos subsecretários Rodrigo Rebello, de Gestão e Planejamento em Saúde, e Filipe Rebello, de Ordem Pública.
Pela lei, deverão ser fomentadas atividades na rede municipal de ensino e na administração pública municipal para o esclarecimento sobre a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja, com campanhas periódicas e o combate de toda forma de discriminação e violência contra este segmento da população. A lei também prevê que a rede municipal de ensino garanta o atendimento e tratamentos necessários e especializados voltados para este público específico.