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Isenção no IRPF 2024: Benefício ampliado para contribuintes com renda de até R$ 2.824

15 de fevereiro 2024

O cenário tributário para os contribuintes brasileiros ganha novos contornos em 2024, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.206/2024, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 6 de fevereiro, amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aqueles com renda mensal de até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos vigentes.

A proposta, agora em análise no Congresso Nacional, redefine o limite de isenção, anteriormente fixado em R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos de 2023. Desde 2015, esse teto estava congelado em R$ 1.903,38. Com a nova medida, a faixa de alíquota zero da tabela progressiva mensal do IRPF é elevada em 6,97%, passando de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.

A isenção abrange não apenas a obrigatoriedade do recolhimento do imposto de renda, mas também dispensa a necessidade de realizar o pagamento via carnê-leão. A medida visa beneficiar os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824, descontando o valor do desconto simplificado de R$ 564,80. Assim, a base de cálculo mensal atinge R$ 2.259,20, coincidindo com o limite máximo da faixa de alíquota zero.

Segundo a Receita Federal, o desconto de R$ 564,80 é opcional, não prejudicando aqueles que possuem direito a descontos maiores previstos na legislação atual, como previdência, dependentes e alimentos.

O período para a declaração do IRPF 2024 está estabelecido de 15 de março a 31 de maio deste ano, sem possibilidade de prorrogação. Após esse prazo, novas declarações estarão sujeitas a multa por atraso. Importante ressaltar que correções na declaração original podem ser realizadas após o término do prazo sem cobrança de multa, caracterizando uma correção e não uma nova declaração.

Em 2023, mais de 7.300 contribuintes de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, declararam IRPF, sendo que mais de 4.100 solicitaram restituição. O cenário tributário continua a evoluir, promovendo mudanças significativas para os brasileiros em 2024.